O Brasil é um país de proporções continentais e com muitas particularidades regionais. Há diferenças culturais e socioeconômicas muito marcantes entre uma região e outra e, por vezes, até entre municípios próximos.
É essa multiplicidade que fez com que o Brasil adotasse o federalismo como forma de organização do poder, dividindo responsabilidades e competências entre o Governo Federal, os estados e os municípios.
Como funciona na Educação
Na Educação, o modelo federalista se traduz na repartição das etapas de ensino. A Educação infantil e o Ensino Fundamental são, predominantemente, responsabilidades dos municípios, enquanto o Ensino Médio fica sob responsabilidade dos estados. O Governo Federal, por fim, fica com a etapa do Ensino Superior.
Quando não há colaboração e diálogo, é nessa divisão de responsabilidades que podem surgir situações de desarticulação. Por exemplo: quando não há trocas entre o estado e os municípios, o material didático escolhido para os alunos do Ensino Médio pode não levar em consideração a trajetória do estudante no Ensino Fundamental, trazendo prejuízos à aprendizagem. Já no transporte escolar, os veículos que levam alunos da rede municipal poderiam ser compartilhados com os estudantes da rede estadual, otimizando recursos públicos.
Na pandemia, por exemplo, uma maior articulação entre os governos federal, estaduais e municipais poderia ter evitado a sobreposição de funções e aumentado o número e a eficácia de ações coordenadas em busca de políticas públicas que pudessem minimizar o impacto causado na aprendizagem escolar.
Como ter mais articulação e colaboração?
Muitas boas práticas de colaboração já estão sendo desenvolvidas no país e colhendo resultados significativos, comprovando a força da colaboração para resolver os complexos desafios da Educação.
Com base nessas experiências já existentes, é certo que a Educação brasileira pode se organizar como um ecossistema colaborativo, com funções e responsabilidades bem definidas, preservando a autonomia e a descentralização de poderes.
Com um Sistema Nacional de Educação, o Brasil fica mais próximo de garantir o direito à Educação de qualidade e com equidade para todos os estudantes do país, independente da localização geográfica e do contexto socioeconômico em que estão inseridos.
Você sabe o que significa ter um Sistema Nacional de Educação?
Se você conhece o Sistema Único de Saúde (SUS), pode utilizá-lo como referência. O Sistema Nacional de Educação funcionaria de forma bastante semelhante. A gestão das ações se dá de forma participativa entre os três entes da federação – União, estados e municípios -, cada um com suas responsabilidades, mas sempre mantendo a pactuação e a cooperação, especialmente por meio dos conselhos.
A diferença entre os dois sistemas é que, na saúde, o atendimento unificado se fez necessário, enquanto na Educação, já existem sistemas locais de atendimento para atender as diferentes necessidades dos estudantes.
Ou seja, o Sistema Nacional de Educação funcionaria como um guarda-chuva de sistemas, dando uma cobertura eficiente e garantindo o direito de uma Educação com qualidade e equidade. Além disso, o SNE serviria como um mecanismo para orientar o diálogo efetivo entre os níveis governamentais e nortear decisões compartilhadas entre os gestores da educação, indicando caminhos para unir esforços e construir uma Educação melhor de forma colaborativa.
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional dois projetos de lei complementar sobre a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE). Nesse cenário, diversos atores como o Movimento Colabora Educação e o Instituto Positivo, se uniram em uma coalizão horizontal para lançar a iniciativa SNE em Pauta. O SNE em Pauta é uma plataforma que congrega conteúdos sobre o Sistema Nacional de Educação, com o objetivo de demonstrar a importância de aprovar e regulamentar o Sistema. Acesse sneempauta.org.br e conheça.
Instituto Positivo
Acreditamos no potencial da colaboração para vencer os desafios da Educação.
