Frente Parlamentar Mista da Educação: como os deputados e senadores podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas educacionais no Brasil?

Frente Parlamentar Mista da Educação: como os deputados e senadores podem contribuir para o aperfeiçoamento das políticas educacionais no Brasil?

Artigo originalmente publicado na Gazeta do Povo, em 01/05/2019.

No último dia 10 de abril ocorreu na Câmara dos Deputados, em Brasília, o evento de relançamento da Frente Parlamentar Mista da Educação. Mas, qual a relevância dessa iniciativa e como a atuação dela influenciará o dia a dia da educação brasileira?

Antes de mais nada é preciso entender o que é uma frente parlamentar. Ela consiste na associação de deputados de distintos partidos para debater, analisar diferentes perspectivas e se aprofundar sobre determinado tema de interesse da sociedade. Ou seja, é um mecanismo de apoio aos deputados para o exercício das suas principais atribuições: fiscalizar, legislar e representar os interesses dos cidadãos. Quando a frente parlamentar é mista, significa que ela contará também com senadores como membros. Só nesta legislatura, já foram instituídas 127 (cento e vinte e sete) frentes parlamentares no Congresso Nacional.

Esse dado mostra que se trata de um mecanismo já bastante usual no Congresso, entretanto a frente parlamentar de educação tem algumas particularidades interessantes. Vamos a elas:

A Câmara e o Senado se unem. Com o apoio de 301 deputados e 38 senadores, a organização da frente parlamentar conta com a presidência, ocupada pela Dep. Profa. Dorinha Seabra (DEM-TO) e por duas vice-presidências, uma voltada à educação básica e outra à educação superior, lideradas respectivamente pelos senadores Jorginho Melo (PR- SC) e Izalci Lucas (PSDB – DF). O importante dessa união é a mensagem que ela transmite. A educação é algo tão importante que merece a colaboração dos parlamentares das duas casas legislativas, a fim de qualificar e acelerar o debate em torno da urgência da garantia à aprendizagem dos nossos alunos. Também destacaria o fato da presidente eleita ser professora, mulher – assim como 80% dos docentes da educação básica brasileira -, especialista em alfabetização, mestre e com uma vasta experiência na área. Ponto positivo.

O estatuto que instituiu a frente parlamentar previu a criação de uma instância consultiva. E esse também é um sinal muito favorável, à medida que os parlamentares sinalizam abertura para ouvir os representantes de organizações especializadas, o que pode trazer maior concretude e aprofundamento técnico aos trabalhos. As organizações que inicialmente integram esse conselho são a Undime e o Consed, as duas principais representantes da educação básica brasileira, além da sociedade civil organizada, representada pelo Movimento Todos pela Educação, Fundação Leman e Cenpec.

Mas, talvez um dos pontos de maior destaque do modelo de organização adotado foi a instituição de comissões temáticas. A frente contará com 10 (dez) comissões, cada uma liderada por um deputado federal. São elas: Arranjos Federativos da Educação; Sistema Nacional de Educação; Financiamento; Formação e Valorização dos Profissionais da Educação; Primeira Infância e Educação Infantil; Alfabetização e Ensino Fundamental; Ensino Médio; Ensino Técnico e Profissional; Educação Especial, Indígena e de Comunidades tradicionais e Desportos.

Vale destacar que os temas das comissões estão alinhados com as prioridades elencadas em dois importantes documentos: o Educação Já e a Agenda da Aprendizagem. O primeiro foi desenvolvido sob a liderança do Movimento Todos pela Educação e contou com a participação de mais de sessenta especialistas com profunda experiência no campo das políticas educacionais. Ele aponta medidas concretas para a gestão do Governo Federal em sete áreas prioritárias. Já a Agenda da Aprendizagem, construída em conjunto pela Undime e Consed, aponta a visão das duas entidades sobre quais são as demandas consideradas urgentes para os estados e os municípios.

Em termos de relevância da frente parlamentar, as comissões ajudarão a dar foco naquilo que realmente é prioritário na educação, pois estabelecem uma agenda concreta de trabalho. Caberá a cada coordenador compreender as demandas e oportunidades de cada temática e, a partir disso, desenvolver um plano de ação que poderá resultar em consultas legislativas, realização de seminários e audiências públicas, além de monitorar matérias de interesse junto aos poderes legislativo, judiciário e executivo. Feito isso, a expectativa é que as discussões em torno dos projetos de lei que precisarão tramitar na Câmara e no Senado sejam tecnicamente mais qualificadas.

Vale destacar que duas das comissões estão sendo lideradas por deputados eleitos pelo estado do Paraná. A Dep. Luiza Canziani (PTB) coordena a comissão de Arranjos Federativos de Educação e o Dep. Luizão Goulart (PRB), a Comissão da Alfabetização e Ensino Fundamental.

O formato e os temas das comissões têm sido vistos com muito bons olhos pelos especialistas da área. Precisaremos aguardar para ver a qualidade e efetividade dos trabalhos. No entanto, o recado das urnas na eleição passada foi muito claro. A renovação se mostrou como a esperança dos brasileiros na busca por lideranças mais engajadas, com princípios morais e com a responsabilidade da função pública. O fato da frente parlamentar ter trabalhado para identificar prioridades, criar consensos, abrir-se para ouvir a sociedade civil e dedicar-se a uma agenda técnica propositiva é um ótimo sinal.

Por fim, as mudanças e as reformas que o nosso país precisa enfrentar passarão pelo Congresso e pelo Senado, que têm os desafios de gerar segurança jurídica e preparar o Brasil para um novo ciclo de crescimento econômico, no qual a educação é, sem dúvida, um dos principais alicerces. Esperamos que essa iniciativa tenha reflexos positivos importantes nas discussões e proposições urgentes da agenda da educação, entre elas, o novo Fundeb, Formação Docente, Ensino Médio e Sistema Nacional de Educação. Temas esses que impactarão diretamente as políticas educacionais de todos os entes federativos, com reflexos importantes na qualidade e na equidade da educação do país.